TSE fixa limite de gastos para campanhas das eleições de 2026

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a portaria que define os limites de gastos de campanha para os candidatos que disputarão as eleições de 2026. As regras já estão em vigor e valem para todos os cargos em disputa no pleito deste ano.

Para os candidatos à Presidência da República, o teto de despesas pode ultrapassar R$ 133 milhões, considerando os gastos com campanhas de primeiro e segundo turnos. A portaria também estabelece os valores máximos permitidos para as candidaturas aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital.

A definição dos limites ocorre durante o período de convenções partidárias, etapa em que os partidos oficializam seus candidatos e eventuais coligações. O prazo para a realização das convenções segue até 5 de agosto.

Após o registro das candidaturas, a campanha entra em uma nova fase com o início oficial da propaganda eleitoral, previsto para a segunda quinzena de agosto.

Os limites de gastos têm como objetivo disciplinar o financiamento das campanhas e garantir maior transparência no uso dos recursos eleitorais. O cumprimento das regras será fiscalizado pela Justiça Eleitoral, que poderá aplicar sanções em caso de irregularidades.