Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, será o relator da ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Partido Liberal. A ação questiona a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25), em São Paulo.
O evento oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No vídeo, uma versão criada por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro faz um pronunciamento em apoio ao filho e afirma que ele é o escolhido para dar continuidade ao projeto político da família.
A federação autora da ação sustenta que o conteúdo caracteriza propaganda eleitoral antecipada, já que a campanha oficial para as eleições de 2026 só poderá começar em 16 de agosto. Também argumenta que o uso da inteligência artificial viola as regras do TSE sobre conteúdos sintéticos utilizados para favorecer candidaturas.
Na ação, os partidos pedem que o Tribunal determine, em caráter de urgência, a retirada do vídeo das plataformas digitais do PL e de Flávio Bolsonaro, impeça novas divulgações e, se necessário, determine ao YouTube a remoção do material. Também solicitam que, ao final do julgamento, seja aplicada multa de R$ 30 mil por publicação e por representado.
O caso também ocorre em meio às restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. Entre as determinações do ministro Alexandre de Moraes estão a proibição de manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, e a suspensão de visitas com finalidade política durante o período eleitoral.
Agora, caberá ao ministro Kássio Nunes Marques conduzir a análise do processo no Tribunal Superior Eleitoral.
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