Foto: Divulgação
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), aplicou multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta realização de propaganda eleitoral antecipada. A decisão ainda permite recurso.
A ação foi apresentada pelo diretório paulista do partido Missão, que questionou uma declaração feita por Lula durante um evento realizado em 19 de maio, em São Paulo, transmitido pelo canal oficial do presidente no YouTube.
Segundo a representação, a fala teria configurado um pedido de apoio eleitoral para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
O juiz auxiliar de Propaganda do TRE-SP, Ronnie Herbert Barros Soares, afirmou que a manifestação analisada no processo apresentou “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
A defesa de Lula contestou a acusação e argumentou que a declaração teve caráter institucional, sem pedido explícito de votos ou intenção de fazer campanha antecipada.
Simone Tebet e Marina Silva também foram incluídas na representação, mas o magistrado decidiu que elas não deveriam receber punições, por entender que não tiveram responsabilidade pela declaração questionada.
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