TCU entrega ao TSE lista com mais de 6,1 mil gestores de contas irregulares

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O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lista de gestores públicos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. O documento reúne mais de 6,1 mil responsáveis e servirá como um dos instrumentos utilizados pela Justiça Eleitoral para analisar os pedidos de registro de candidatura nas eleições deste ano.

Apesar da divulgação da relação, o TCU esclarece que a inclusão de um nome na lista não significa inelegibilidade automática. A decisão sobre a possibilidade de candidatura cabe ao Tribunal Superior Eleitoral, que avaliará cada caso individualmente com base nos critérios estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa.

Durante a entrega do documento, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, afirmou que a relação é resultado de um trabalho técnico, realizado com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa. Segundo ele, a fiscalização das contas públicas é um importante instrumento para garantir a transparência e fortalecer o processo democrático.

De acordo com o Tribunal de Contas da União, a lista será atualizada diariamente até a diplomação dos candidatos eleitos. O levantamento deste ano apresenta uma redução de aproximadamente 3% no número de responsáveis em comparação com a relação divulgada para as eleições municipais de 2024.

Ao receber o documento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Cássio Nunes Marques, destacou que a lista amplia a transparência e fornece subsídios para a Justiça Eleitoral verificar as condições de elegibilidade dos candidatos, incluindo a análise da existência de dolo específico nos casos previstos pela legislação.

A relação completa dos gestores com contas julgadas irregulares permanece disponível para consulta pública no Portal do Tribunal de Contas da União.