TCE cobra explicações da Prefeitura sobre venda do Consórcio Guaicurus

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campo Grande apresente esclarecimentos sobre a transferência do controle do Consórcio Guaicurus para uma nova empresa. A decisão foi tomada pelo conselheiro Waldir Neves, relator do processo que acompanha a concessão do transporte coletivo da Capital.

No despacho, o Tribunal solicita que o município informe quais garantias foram exigidas da empresa interessada em assumir o consórcio, os prazos estabelecidos para a solução dos problemas do sistema e as medidas previstas para assegurar melhorias efetivas no serviço prestado à população.

O TCE também destaca que diversas obrigações assumidas pela Prefeitura no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) ainda não foram cumpridas. Entre elas estão a renovação da frota de ônibus, melhorias nos terminais, o fortalecimento da fiscalização do contrato e a ampliação da infraestrutura dos pontos de parada, com instalação de mais abrigos.

Segundo o conselheiro, a mudança no comando do Consórcio, por si só, não garante a solução dos problemas enfrentados pelos usuários do transporte coletivo e não afasta a necessidade de fiscalização rigorosa do contrato.

O Tribunal alerta ainda que, caso as exigências não sejam atendidas, os responsáveis poderão responder perante a Corte de Contas. Enquanto isso, a expectativa dos usuários é de que as mudanças resultem em melhorias concretas, com ônibus mais novos, cumprimento dos horários e maior qualidade no transporte público da Capital.