TCE cobra explicações da Prefeitura de Campo Grande sobre contrato do transporte coletivo

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) retomou a fiscalização do contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande e determinou que a Prefeitura apresente explicações sobre obrigações que ainda não foram cumpridas.

A decisão foi publicada após o anúncio da venda do Consórcio Guaicurus para a empresa HP Mobilidade, de Goiânia. O Tribunal abriu prazo de dez dias para que a administração municipal informe quais medidas serão adotadas, apresente um cronograma de solução dos problemas e esclareça quais exigências foram feitas à nova empresa responsável pelo serviço.

No despacho, o TCE-MS afirmou que o contrato de concessão foi conduzido com falta de acompanhamento adequado e destacou pendências relacionadas ao Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2020 entre a Prefeitura e o órgão de controle.

Entre os pontos cobrados estão o fortalecimento da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), a realização de concurso para ampliar a equipe de fiscalização, a análise do equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a criação de estudos para melhorias na estrutura do transporte público.

O Tribunal também cobrou informações sobre a renovação da frota de ônibus. Segundo o órgão, apesar da aquisição de novos veículos nos últimos anos, o sistema ainda apresenta problemas relacionados à idade da frota, como falhas mecânicas e atrasos nas linhas.

A fiscalização ocorre após a intervenção administrativa realizada pela Prefeitura no Consórcio Guaicurus em junho deste ano. Durante o período de intervenção, foram identificados milhares de registros de descumprimento de horários e dívidas consideradas pendentes.

A venda do Consórcio Guaicurus para a HP Mobilidade foi anunciada no dia 21 de julho. A empresa deverá assumir a operação do transporte coletivo, enquanto a Prefeitura e os órgãos de controle acompanham a transição e cobram medidas para melhorar a qualidade do serviço oferecido aos usuários.