STJ pode decidir em setembro sobre sigilo de acordos da Aegea que citam políticos de MS

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Um julgamento previsto para o início de setembro no Superior Tribunal de Justiça pode definir se serão tornados públicos documentos de acordos de leniência e de colaboração premiada envolvendo a Aegea Saneamento e que mencionam políticos de Mato Grosso do Sul.

A Corte Especial do STJ deve analisar, entre os dias 2 e 8 de setembro, um recurso que pede a retirada do sigilo dos acordos firmados pela empresa com o Ministério Público Federal. Os documentos foram homologados pelo ministro Raul Araújo em fevereiro de 2025, com manutenção do segredo de Justiça.

Segundo documentos divulgados em reportagens, executivos e colaboradores ligados à Aegea relataram pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos para obter, manter ou ampliar concessões de água e esgoto em diferentes estados. O acordo de leniência prevê o pagamento de cerca de 439 milhões de reais à União.

As informações divulgadas a partir dos documentos mencionam políticos de Mato Grosso do Sul, entre eles Reinaldo Azambuja, Nelsinho Trad, Gilmar Olarte e o ex-prefeito Alcides Bernal, que morreu em julho deste ano.

É importante destacar que as menções fazem parte de relatos apresentados em colaborações premiadas. A existência de uma citação em uma delação não significa, por si só, condenação ou comprovação de crime. Os relatos precisam ser analisados pelas autoridades competentes e submetidos ao contraditório e à ampla defesa.

No caso de Nelsinho Trad, uma investigação da Delegacia de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, a Dracco, concluída no ano passado, afastou a suspeita de envolvimento do senador nos fatos investigados.

A mesma investigação apontou, por outro lado, repasses de aproximadamente 30 milhões de reais entre 2011 e 2015, realizados por meio de contratos considerados fictícios pela polícia e envolvendo empresas ligadas ao setor de saneamento.

O pedido para retirar o sigilo foi apresentado pelo Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento. A entidade protocolou uma petição no STJ para ter acesso aos documentos relacionados aos acordos.

A discussão ganha repercussão política em Mato Grosso do Sul por ocorrer durante o período eleitoral. Reinaldo Azambuja é candidato ao Senado, enquanto Nelsinho Trad aparece como primeiro suplente na mesma chapa.

Agora, caberá à Corte Especial do STJ decidir se os acordos e seus anexos continuarão protegidos pelo sigilo ou se poderão ser disponibilizados ao público. A eventual abertura dos documentos poderá permitir o acesso integral aos relatos e às informações que ainda permanecem sob segredo de Justiça.