STJ mantém bloqueio de R$ 277 milhões de Azambuja e filho

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter o bloqueio de R$ 277,5 milhões em bens e contas bancárias do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PL), e do filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva. A decisão foi tomada pela 6ª Turma da Corte e rejeita o recurso apresentado pela defesa no âmbito da Operação Vostok.

O julgamento ocorreu no dia 2 de junho deste ano e, teve como relator o ministro Carlos Pires Brandão, que negou o agravo regimental em recurso especial. O acórdão foi publicado no Diário Oficial do STJ nesta terça-feira (23), consolidando a manutenção da indisponibilidade dos bens.

De forma unânime, os ministros da 6ª Turma entenderam que não cabe recurso especial para reformar o entendimento já firmado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que havia mantido o bloqueio determinado anteriormente.

A medida judicial, em vigor desde a deflagração da Operação Vostok, em 2018, tem como objetivo garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação dos investigados.

Reinaldo Azambuja e o filho foram denunciados em outubro de 2020 pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, por supostos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a investigação da Polícia Federal aponta que o grupo JBS teria pago cerca de R$ 67,7 milhões em propina em troca de incentivos fiscais, o que teria gerado um prejuízo estimado de R$ 209,7 milhões ao erário. O valor bloqueado de R$ 277,5 milhões corresponde à estimativa de possível ressarcimento aos cofres públicos.

A decisão da 6ª Turma foi unânime, acompanhando o voto do relator, com manifestação favorável dos ministros Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior, além do desembargador convocado Néviton Guedes.

Com informações do site O Jacaré