STF manda sete tribunais suspenderem “penduricalhos” e devolverem valores pagos a magistrados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete Tribunais de Justiça suspendam pagamentos de benefícios considerados irregulares a magistrados e adotem medidas para recuperar valores que teriam sido pagos em desacordo com as regras estabelecidas pela Corte.

A decisão envolve os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apontaram a existência de pagamentos considerados “exorbitantes” e determinaram providências para interromper os repasses.

Os chamados “penduricalhos” são benefícios, adicionais e verbas indenizatórias que podem ser pagos além do subsídio regular dos magistrados. A discussão ganhou força após o STF estabelecer critérios para limitar esse tipo de pagamento e evitar que remunerações ultrapassem os parâmetros definidos pela Corte.

Pela determinação mais recente, os tribunais deverão identificar os magistrados que receberam valores considerados indevidos e providenciar a devolução das quantias que ultrapassaram os limites estabelecidos. A medida também alcança valores pagos a pensionistas nos meses de abril, maio, junho e julho.

Os presidentes dos tribunais terão prazo para apresentar documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e a devolução dos valores. A decisão também prevê o levantamento de informações sobre os beneficiários e os montantes envolvidos.

A determinação reacende o debate sobre os chamados supersalários no Judiciário. Levantamento da Transparência Brasil aponta que pagamentos de benefícios representam parcela significativa da remuneração de magistrados e que, em 2025, 53% do contracheque médio, considerando os tribunais com dados completos, era composto por benefícios.

A questão dos pagamentos adicionais também já foi alvo de outras decisões do STF ao longo deste ano. A Corte estabeleceu critérios para limitar verbas indenizatórias e impedir que benefícios sem respaldo legal sejam utilizados para ultrapassar o teto constitucional.

Com a nova determinação, os sete tribunais terão de adequar os pagamentos às regras estabelecidas pelo Supremo e comprovar o cumprimento das medidas. A decisão busca impedir a continuidade de pagamentos considerados incompatíveis com os limites definidos pela Corte.