Senado autoriza empréstimo de US$ 80 milhões para garantir PPP do Hospital Regional de MS

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O Senado Federal autorizou Mato Grosso do Sul a contratar um empréstimo de US$ 80 milhões, aproximadamente R$ 415 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão utilizados como garantia financeira para a parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.

A garantia financeira tem como objetivo dar maior segurança ao contrato da PPP, que prevê investimentos na modernização do hospital e a participação da iniciativa privada em serviços de apoio e infraestrutura.

Apesar da parceria com a iniciativa privada, o Hospital Regional continuará sendo público e o atendimento médico permanecerá sob responsabilidade do Governo do Estado. Os serviços de saúde também continuarão sendo oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A PPP, portanto, não representa a privatização do hospital. A proposta prevê a atuação da iniciativa privada principalmente em áreas de apoio e infraestrutura, enquanto a assistência médica permanece sob responsabilidade do poder público.

A operação de crédito terá garantia da União. A proposta foi relatada no Senado pela senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul.

Com a autorização do Senado, o Governo de Mato Grosso do Sul poderá avançar nas etapas necessárias para a contratação do financiamento junto ao BID e na estruturação da garantia financeira prevista para a PPP do Hospital Regional.