Senado aprova projeto que cria pagamento automático de pensão alimentícia por Pix

Foto: Divulgação/Senado

O Senado aprovou, na terça-feira (07), o projeto de lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferências via Pix. A proposta agora segue para sanção do presidente da República.

Pelo texto, o pagamento poderá ser automatizado em qualquer fase do cumprimento da sentença judicial. Caberá ao juiz definir informações como o valor da pensão, prazo da obrigação, contas de origem e destino dos recursos e os critérios para atualização dos valores.

A medida pretende dar mais regularidade ao pagamento da pensão alimentícia, especialmente nos casos em que o responsável pelo pagamento não possui vínculo empregatício formal. Atualmente, quando há atraso, o beneficiário muitas vezes precisa recorrer novamente à Justiça para cobrar os valores devidos.

O projeto também estabelece que, caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, as instituições financeiras poderão tornar indisponíveis ativos financeiros até o limite da dívida. Se a inadimplência persistir, esses valores poderão ser convertidos em penhora, conforme decisão judicial.

Além das mudanças no pagamento da pensão, a proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passe a reunir e divulgar estatísticas sobre ações relacionadas à pensão alimentícia e outros processos judiciais, preservando o anonimato das partes e respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

De autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval do Senado. Agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.

Com informações Senado notícias