Senado aprova MP do Frete para evitar greve dos caminhoneiros

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória (MP) do Frete, que reforça as regras para o cumprimento do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Na mesma sessão, os senadores também aprovaram, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A MP do Frete, que perderia a validade caso não fosse votada, segue agora para sanção presidencial. O texto determina que as operações de transporte sejam registradas no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), reunindo informações como origem, destino, tipo de carga, valor do frete e prazo de pagamento. A medida busca fortalecer a fiscalização para impedir contratações abaixo do piso mínimo definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Outra mudança prevista é a obrigatoriedade do pagamento antecipado de, no mínimo, 70% do valor do frete ao caminhoneiro autônomo. O restante deverá ser quitado em até três dias úteis após a entrega da carga.

Durante a votação, o Senado retirou do texto a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas empregados em viagens de longa distância, incluída anteriormente pela Câmara dos Deputados. Os senadores entenderam que o tema não tinha relação direta com a medida provisória.

Foi mantido, no entanto, o trecho que prevê anistia às multas aplicadas a caminhoneiros e transportadoras que participaram dos bloqueios em rodovias após as eleições de 2022. Como a medida provisória será enviada à sanção, esse dispositivo ainda poderá ser vetado pelo presidente da República.

Na mesma sessão, o Senado concluiu a votação da PEC que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto fixa idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com exigência de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. Para os servidores públicos da carreira, a proposta assegura aposentadoria com integralidade e paridade.

Como a PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, ela será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Durante a tramitação, estimativas apresentadas no debate apontaram que a nova regra poderá gerar impacto fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos, tema que motivou discussões entre parlamentares e integrantes da equipe econômica. A aprovação da MP do Frete e da PEC dos agentes de saúde marcou uma sessão em que o governo garantiu a aprovação de uma pauta considerada prioritária, mas também viu avançar uma proposta com potencial de ampliar as despesas públicas.