A definição da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços entra em uma etapa importante nesta semana. Segundo informação publicada pelo Senado nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas da União deverá encaminhar sua proposta de cálculo até 30 de outubro.
A CBS é o tributo federal que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins. A cobrança efetiva está prevista para começar em janeiro de 2027, dentro da transição da reforma tributária sobre o consumo.
O Senado terá até 15 de dezembro para definir o percentual por resolução. A estimativa de 9,21% para a CBS, mencionada no debate, ainda não constitui uma alíquota oficialmente fixada.
De acordo com a Instituição Fiscal Independente, o cálculo deve considerar a preservação da arrecadação dos tributos substituídos. Benefícios e regimes diferenciados também influenciam o percentual necessário.
Para as empresas, a definição será relevante à adaptação dos sistemas fiscais e ao planejamento das operações de 2027.
Durante 2026, a contribuição passa por testes nos documentos fiscais, conforme o cronograma apresentado pela Receita Federal.
Fonte: Agência Senado.
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