Sanesul é condenada a pagar R$ 12 milhões à Prefeitura de Dourados por repasses ao Fundo de Saneamento

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A Sanesul foi condenada pela Justiça a pagar R$ 9,4 milhões à Prefeitura de Dourados pelo não repasse de recursos destinados ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental. Com correções e outros valores em disputa judicial, a dívida da estatal relacionada ao município ultrapassa R$ 12,6 milhões.

A cobrança envolve os valores que deveriam ser destinados mensalmente pela empresa ao fundo, conforme previsto no acordo de repasse de R$ 2 por ligação ativa de água no município. Os recursos têm como finalidade financiar ações e investimentos ambientais.

Após a análise de recursos apresentados no processo, a Justiça definiu que o período considerado para o cálculo da dívida começa em outubro de 2015, data em que o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental foi oficialmente criado.

A decisão atende ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pela Prefeitura de Dourados na Justiça Estadual.

O montante deverá seguir os critérios de atualização definidos no processo judicial, enquanto as partes acompanham os próximos procedimentos relacionados ao pagamento.