Regulariza CG termina nesta quinta-feira e oferece descontos para contribuintes negociarem dívidas municipais

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo de adesão ao programa Regulariza CG, iniciativa da Prefeitura de Campo Grande que permite aos contribuintes negociar débitos municipais em condições especiais.

O programa oferece descontos sobre juros e multas, com percentuais que variam conforme o período de origem da dívida e a forma de pagamento escolhida.

Entre as condições divulgadas estão descontos de até 90% sobre juros e multas para determinados débitos constituídos até 2018, quando quitados à vista.

Para dívidas referentes a 2019 e 2020, o desconto anunciado pode chegar a 70%. Já para débitos de 2021 a dezembro de 2025, a redução pode alcançar 50%, conforme as regras aplicáveis.

Atenção às condições

Os descontos não significam necessariamente redução do valor principal da dívida.

Antes de formalizar uma negociação, o contribuinte deve conferir o montante devido, os encargos, os prazos e as condições estabelecidas para cada modalidade.

O pagamento parcelado pode representar uma alternativa para quem não consegue quitar toda a pendência imediatamente.

Entretanto, a decisão precisa considerar a capacidade financeira do contribuinte, já que o descumprimento das condições pode provocar consequências previstas no acordo.

Impacto para famílias e empresas

A regularização de débitos pode contribuir para o planejamento financeiro de pessoas físicas e jurídicas.

Para comerciantes e prestadores de serviços, a possibilidade de reorganizar pendências tributárias pode facilitar a administração das obrigações municipais.

O programa também representa uma estratégia de recuperação de receitas para o município.

Último dia

Como o prazo anunciado termina nesta quinta-feira, os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura para confirmar a elegibilidade de seus débitos e as condições de atendimento.

É importante evitar pagamentos por links desconhecidos e guardar todos os comprovantes de negociação.

A adesão deve ser realizada com atenção aos detalhes do acordo, de modo que o benefício oferecido seja compatível com a capacidade de pagamento.

FONTE: Prefeitura de Campo Grande — Regulariza CG.