Reforma Tributária exigirá adaptação de empresas, municípios e produtores, avalia advogado tributarista

Foto: 96 News

Em entrevista especial ao 96 News nesta segunda-feira (10), dentro da programação do Mês da Advocacia, o advogado tributarista Vladimir Rossi Lourenço analisou os impactos da Reforma Tributária e os desafios que devem ser enfrentados por empresas, profissionais liberais, municípios e pelo agronegócio de Mato Grosso do Sul.

Com mais de quatro décadas de atuação no Direito Tributário, Vladimir Rossi Lourenço é mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, foi professor titular da Universidade Católica Dom Bosco e presidiu a OAB de Mato Grosso do Sul. Também integrou a direção do Conselho Federal da OAB.

Ao comentar as mudanças no sistema tributário brasileiro, o advogado destacou que a Reforma Tributária representa uma transformação profunda na forma de arrecadação e distribuição dos tributos sobre o consumo. Para ele, a alteração também traz questionamentos relacionados à autonomia de estados e municípios.

Um dos principais pontos levantados durante a entrevista foi a mudança na arrecadação do ICMS, imposto atualmente administrado pelos estados. Com a transição para o novo modelo, a distribuição da arrecadação passará a considerar principalmente o local de destino dos bens e serviços, modificando a dinâmica atual de receitas estaduais.

Segundo Vladimir, Mato Grosso do Sul poderá sentir os efeitos dessa mudança de maneira significativa por possuir uma economia fortemente ligada à produção e à exportação, especialmente nos setores de agronegócio e energia. Na avaliação do especialista, a nova sistemática poderá aumentar a dependência de estados e municípios em relação aos mecanismos de distribuição dos recursos previstos pela reforma.

O tributarista também chamou atenção para a situação dos municípios, que, em muitos casos, dependem de receitas compartilhadas, como a participação no ICMS, além de transferências federais. Para ele, a redução da autonomia sobre determinadas receitas poderá exigir maior planejamento por parte dos gestores municipais.

Outro segmento que deve passar por mudanças importantes é o agronegócio. Vladimir afirmou que produtores e empresas do setor precisarão avaliar cuidadosamente o modelo de organização de suas atividades diante das novas regras, inclusive considerando diferenças entre a atuação como pessoa física e pessoa jurídica.

A Reforma Tributária também deve provocar mudanças na rotina de pequenas e médias empresas. O advogado explicou que o novo sistema terá forte dependência de processos digitais, com maior controle sobre operações de compra, venda e prestação de serviços.

Durante a entrevista, Vladimir também citou a situação dos profissionais liberais. Segundo ele, a advocacia está entre as atividades que precisarão acompanhar atentamente a regulamentação e os efeitos das novas alíquotas, diante da possibilidade de aumento da carga tributária para determinados segmentos.

A transição para o novo sistema já começou e será realizada de forma gradual ao longo dos próximos anos. A implementação envolve a criação dos novos tributos e a substituição progressiva de impostos existentes, exigindo adaptação de empresas, governos e contribuintes.

Na avaliação do especialista, uma eventual suspensão da Reforma Tributária neste momento seria pouco provável, diante do avanço da regulamentação e da estrutura necessária para colocar o novo modelo em funcionamento. Por isso, a orientação aos contribuintes é acompanhar as mudanças e buscar informações antes que as novas regras tenham impacto integral sobre suas atividades.

Vladimir defendeu ainda que empresários, trabalhadores e cidadãos procurem compreender como a reforma poderá afetar suas respectivas áreas. Para ele, informação e planejamento serão fundamentais durante o período de transição.

A entrevista com Vladimir Rossi Lourenço fez parte da série especial do 96 News dedicada ao Mês da Advocacia. A conversa completa continua disponível no canal do programa no YouTube.