O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços regulamentou um incentivo para a reciclagem de automóveis e veículos comerciais leves retirados de circulação.
A Portaria nº 325 permite que fabricantes e importadores utilizem créditos gerados pelo processamento para reduzir tributos sobre veículos novos elegíveis ao Programa Mover.
A medida não representa pagamento automático ao proprietário de qualquer carro antigo. O mecanismo envolve empresas credenciadas e modelos que atendam aos requisitos.
As desmontadoras e recicladoras deverão comprovar o processamento para gerar os créditos. Fabricantes e importadores precisarão cadastrar previamente os modelos e versões beneficiados.
As peças destinadas à revenda terão identificação que permita rastrear o veículo de origem e a empresa responsável pela desmontagem.
A regulamentação também exige retirada e destinação adequada de combustíveis, óleos e baterias.
A meta anunciada é aproveitar pelo menos 80% do peso dos veículos processados em 2027 e 2028, por reutilização, reciclagem ou recuperação energética.
O percentual deverá aumentar gradualmente até 95% a partir de 2033.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
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