A Receita Federal realizará, de 14 a 16 de outubro, em Brasília, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro. O encontro terá como tema central “Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal”.
A programação foi divulgada em 9 de outubro e prevê uma conferência inaugural e nove painéis. Participarão autoridades, especialistas, representantes de instituições públicas e privadas e integrantes da comunidade acadêmica.
Entre os assuntos estão a progressividade do Imposto de Renda e a tributação de altas rendas. O imposto mínimo global e a cooperação internacional também aparecem na agenda.
Outro eixo trata do uso de inteligência artificial, incluindo governança, gestão de riscos e soberania de dados. O evento discutirá ainda transparência aduaneira, integração de informações e inteligência fiscal.
O congresso é um espaço de debate técnico. Sua realização não significa que novas alíquotas ou mudanças de obrigações tributárias entrem em vigor automaticamente.
Os interessados podem consultar a programação oficial para conhecer os temas, participantes e condições de participação. A proposta do encontro é reunir experiências sobre os desafios da administração tributária diante das transformações econômicas e tecnológicas.
Fonte : Receita Federal
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