A Receita Federal anunciou nesta terça-feira, 3 de novembro, uma atualização do Guia do Viajante disponível em seu portal. As mudanças incluem orientações sobre o registro automático da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante, a e-DBV.
O material passa a apresentar páginas específicas conforme o meio de transporte utilizado: aéreo ou terrestre e marítimo. Também foram atualizadas as explicações sobre mensagens recebidas após o envio da declaração.
A seção de perguntas e respostas ganhou maior destaque e teve conteúdos reformulados sobre bagagem, limites quantitativos, bens usados, celulares, drones e equipamentos de mobilidade.
Outro ponto trata do pagamento do imposto. Nas situações em que o viajante for dispensado de se apresentar à fiscalização aduaneira, a orientação prevê pagamento após a entrada no país, em até 30 dias contados da transmissão da declaração.
Essa possibilidade depende do enquadramento informado pela Receita. O viajante deve consultar as instruções correspondentes à própria situação antes de concluir o procedimento.
Fonte: Receita Federal
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