Publicidade de apostas passa a exibir alertas obrigatórios a partir desta sexta-feira

Foto: Matheus Moreira

As novas regras para a publicidade de apostas esportivas online entram em vigor nesta sexta-feira (17). A partir de agora, todos os anúncios de empresas autorizadas a operar no país deverão exibir advertências obrigatórias do Ministério da Fazenda sobre os riscos das apostas, em medida semelhante à adotada para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.

As campanhas deverão apresentar uma das seguintes mensagens: "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência", "Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro" ou "Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento". O aviso deverá ser exibido de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do tamanho do anúncio.

Além da obrigatoriedade dos alertas, o governo federal reforçou as restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias. Estão proibidos anúncios que prometam ganho fácil, apresentem apostas como fonte de renda ou investimento, incentivem apostas excessivas ou induzam o consumidor a recuperar prejuízos financeiros por meio de novos jogos.

Também ficam vetadas propagandas com informações falsas sobre as chances de vitória, conteúdos que associem as apostas ao sucesso pessoal ou financeiro, mensagens discriminatórias ou de cunho sexual, além de qualquer publicidade direcionada a crianças e adolescentes.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte da regulamentação do setor e buscam ampliar a proteção dos consumidores. O governo também afirmou que manterá fiscalização rigorosa sobre as plataformas não autorizadas, reforçando que a divulgação de publicidade de bets ilegais continua proibida no país.