A 44ª Promotoria de Justiça de Campo Grande registrou 782 atendimentos relacionados à proteção dos direitos da pessoa idosa durante o primeiro semestre de 2026.
Do total, 549 atendimentos tiveram origem em demandas espontâneas apresentadas diretamente pela população. Outros 146 estavam vinculados a procedimentos administrativos, enquanto 87 deram origem a Notícias de Fato, instrumento utilizado para registrar situações que podem exigir apuração do Ministério Público.
A Promotoria atua em denúncias de violência física, psicológica e sexual, negligência, abandono, discriminação, violência institucional e exploração financeira ou patrimonial.
Também são acompanhados problemas relacionados ao acesso aos serviços públicos, atendimento de saúde, assistência social, transporte, acolhimento e garantia da convivência familiar e comunitária.
Uma das preocupações é a violência patrimonial. Entre as situações monitoradas estão empréstimos realizados sem autorização, retenção de cartões bancários, apropriação de benefícios, pressão para assinatura de contratos e uso indevido do dinheiro da pessoa idosa.
A orientação é que senhas, códigos de confirmação e dados bancários não sejam repassados por telefone ou aplicativos de mensagens. Solicitações urgentes de transferência devem ser confirmadas diretamente com familiares ou instituições pelos canais oficiais.
O Ministério Público também fiscaliza as Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas. Para 2026, estão previstas 41 inspeções. As visitas podem ocorrer mesmo quando não existe denúncia específica.
Durante as fiscalizações são observadas as condições sanitárias, alimentação, higiene, segurança, acessibilidade, assistência à saúde, medicamentos, documentação, contratos e quantidade de profissionais disponíveis para atender os residentes.
O MPMS ressalta que a proteção da pessoa idosa depende da integração entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, forças policiais, unidades de saúde, assistência social e conselhos de direitos.
A população pode comunicar suspeitas de violação pela Ouvidoria do MPMS, no telefone 127, ou pelo Disque 100. Nos casos que envolvam violência contra mulheres idosas, também está disponível o telefone 180.
FONTE: Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
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