Projeto sobre combustíveis ganha novas medidas e segue para análise do Senado

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O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), que abre caminho para uma possível redução de tributos sobre combustíveis, recebeu novas medidas durante a votação. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

Durante a tramitação, a relatora ampliou o texto e incluiu a possibilidade de realização de gastos fora do limite fiscal para financiar uma eventual desoneração dos combustíveis.

A proposta também passou a contemplar benefícios tributários para fertilizantes e para o setor de minerais críticos, considerados estratégicos para a indústria e para a transição energética.

Entre os combustíveis que podem ser beneficiados pela medida estão gasolina, diesel, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A ideia é permitir que receitas adicionais obtidas com o petróleo sejam utilizadas para compensar a redução de tributos federais.

Apesar da aprovação na Câmara, a medida ainda não está em vigor. O texto será analisado pelo Senado e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.

Até que todas essas etapas sejam concluídas, não há redução automática dos impostos nem mudança obrigatória nos preços dos combustíveis nas bombas.