Projeto propõe programa nacional de apoio à amamentação em situações de emergência

Foto: Divulgação / Mauricio Brazilio

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). A iniciativa tem como objetivo garantir assistência técnica e humanitária a mães que amamentam e a bebês durante situações de emergência e calamidade pública.

De autoria da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), o Projeto de Lei 3.976/2025 estabelece medidas para assegurar condições adequadas de amamentação em abrigos e locais de acolhimento. Entre as ações previstas estão a criação de espaços reservados para lactação, o fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes e a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis e mamadeiras.

Segundo a autora da proposta, o programa busca garantir uma resposta organizada e permanente em momentos de crise, oferecendo suporte qualificado às famílias afetadas.

O projeto também prevê a criação de equipes interdisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), formadas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social, com prioridade para consultores em amamentação, doulas e integrantes da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.

Essas equipes deverão atuar em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento, além de identificar e acompanhar mães e bebês em situação de vulnerabilidade e desenvolver protocolos de apoio à amamentação em parceria com os serviços locais de saúde.

A proposta também determina que o trabalho seja permanente, com ações de prevenção, capacitação e vigilância nutricional, e não apenas durante desastres. As equipes serão mobilizadas sempre que houver decretação de estado de emergência ou calamidade pública, em articulação entre o SUS e a Defesa Civil.

O texto ainda autoriza o governo federal a firmar parcerias com universidades, bancos de leite humano, organizações da sociedade civil e conselhos profissionais para fortalecer a capacitação das equipes.

Como tramita em regime de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado e, posteriormente, para sanção presidencial antes de entrar em vigor.