Projeto propõe prioridade em exames para pessoas com histórico familiar de câncer em MS

Foto: Divulgação

Pessoas com histórico familiar de câncer poderão ter prioridade na realização de exames de rastreamento, diagnóstico e detecção precoce da doença em Mato Grosso do Sul. A medida está prevista no Projeto de Lei 104/2026, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta prevê atendimento prioritário para pessoas que tenham parentes de primeiro grau como pais, irmãos ou filhos, diagnosticados com câncer, além de casos em que dois ou mais familiares tenham desenvolvido a doença, principalmente quando um dos diagnósticos ocorreu antes dos 50 anos. O benefício também se estende a pessoas com síndromes genéticas associadas ao aumento do risco de câncer.

Além da prioridade nos exames, o projeto determina que unidades públicas e privadas da rede estadual de saúde informem, em locais de fácil visualização, sobre o direito previsto na futura legislação.

Os estabelecimentos também deverão disponibilizar orientações sobre os principais sinais e sintomas dos tipos mais comuns de câncer, fatores de risco, importância do diagnóstico precoce e, quando houver indicação médica, informações sobre aconselhamento e testagem genética.

O texto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se considerado constitucional, seguirá para avaliação das demais comissões da Assembleia antes de ser votado pelos deputados estaduais.