Projeto de lei propõe que SUS aceite exames feitos na rede privada

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Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende obrigar unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem exames realizados por pacientes em clínicas e hospitais particulares. A medida está prevista no Projeto de Lei 1123/25, de autoria do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A proposta estabelece que exames feitos na rede privada poderão ser utilizados no atendimento público, desde que cumpram critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. A regulamentação deverá estabelecer prazos de validade, requisitos e padrões de qualidade necessários para o reconhecimento dos documentos.

Segundo o autor do projeto, a medida busca evitar que pacientes precisem repetir exames já realizados, situação que, de acordo com ele, pode atrasar diagnósticos e tratamentos, especialmente em casos que exigem procedimentos mais rápidos.

Nikolas Ferreira argumenta que muitos pacientes procuram clínicas particulares para agilizar a realização de exames, mas acabam tendo os resultados recusados ao buscar atendimento pelo SUS.

“Frequentemente, pacientes optam por fazer esses exames fora do SUS para agilizar o tratamento, mas muitos deles são desconsiderados pelos hospitais públicos, resultando em procedimentos duplicados e no uso ineficiente de recursos.”

O deputado afirma ainda que a aceitação dos exames poderia contribuir para reduzir a sobrecarga dos laboratórios públicos e liberar vagas para pessoas que dependem exclusivamente da rede pública.

“A agilidade no tratamento, especialmente em casos de doenças crônicas ou graves, é determinante para a eficácia do procedimento e para a recuperação do paciente.”

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, mais de um milhão de pessoas aguardam por cirurgias eletivas no SUS em todo o Brasil, e a repetição de exames seria um dos fatores que contribuem para ampliar o tempo de espera.

A proposta prevê que a obrigatoriedade seja incluída na Lei Orgânica da Saúde, que reúne as normas de funcionamento do sistema público de saúde brasileiro.

Análise e próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como o regime de urgência foi aprovado, a proposta também poderá ser levada diretamente ao Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores, além de passar pelas demais etapas do processo legislativo.