A Prefeitura de Campo Grande lançou uma campanha de enfrentamento ao trabalho infantil, com foco na conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes e na necessidade de prevenir situações de exploração.
O trabalho infantil pode comprometer a frequência escolar, o desenvolvimento físico e emocional e a segurança de crianças e adolescentes. A legislação brasileira estabelece limites para o trabalho de menores de idade e proíbe atividades que coloquem em risco sua saúde, segurança ou desenvolvimento.
A aprendizagem profissional é permitida a partir dos 14 anos, conforme as regras legais. Já o trabalho noturno, perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos. Essas garantias buscam assegurar que a formação profissional não prejudique o direito à educação e à proteção integral.
A campanha também destaca a importância da participação da sociedade na identificação de situações de exploração. Suspeitas podem ser comunicadas aos órgãos de proteção, como o Conselho Tutelar e os canais oficiais de denúncia.
A iniciativa municipal pretende fortalecer a informação sobre os direitos da infância e ampliar a mobilização para que crianças e adolescentes possam estudar, brincar e se desenvolver em ambientes seguros.
Fonte: Prefeitura de Campo Grande
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