Prefeitura abre crédito de R$ 6,4 milhões e destina mais de 80% dos recursos para a Saúde em Campo Grande

Foto: Divulgação / PMCG

A Prefeitura de Campo Grande abriu um crédito suplementar de R$ 6.420.288,77 para reforçar o orçamento de órgãos da administração municipal. A maior parte dos recursos será destinada à área da Saúde, que receberá R$ 5.301.433,80, o equivalente a cerca de 82% do total autorizado. A medida foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) desta segunda-feira (20), por meio do Decreto nº 16.698.

O crédito suplementar utiliza recursos provenientes do superávit financeiro registrado em 2025, ou seja, valores que permaneceram disponíveis após o encerramento do último exercício financeiro. A abertura foi autorizada com base na Lei Municipal nº 7.455/2025 e na Lei Federal nº 4.320/1964, que regulamenta os créditos adicionais na administração pública.

Do montante destinado ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), R$ 4.612.072 serão aplicados no fortalecimento da assistência hospitalar e ambulatorial. Outros R$ 586.261,80 serão direcionados para investimentos, enquanto R$ 103.100 reforçarão as ações da atenção básica.

Além da Saúde, o decreto prevê o repasse de R$ 446.854,97 para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), R$ 400 mil para a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha) e R$ 272 mil para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

Agereg também recebe reforço

No mesmo Diogrande, a Prefeitura publicou o Decreto nº 16.700, que abre crédito suplementar de R$ 135 mil para a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Diferentemente do primeiro decreto, esse reforço orçamentário não representa aumento no orçamento total do órgão, já que os recursos são provenientes da anulação de outra dotação orçamentária.

Segundo a administração municipal, os créditos suplementares têm como objetivo adequar o orçamento às necessidades da gestão pública, garantindo recursos para a continuidade e ampliação de serviços considerados prioritários.