Parlamento da França aprova projeto que autoriza eutanásia para pacientes com doenças incuráveis

Foto: Governo Federal

O Parlamento da França aprovou o projeto de lei que autoriza a eutanásia para pacientes adultos com doenças incuráveis. A proposta recebeu 291 votos favoráveis e 241 contrários na Câmara e representa um avanço na reforma defendida pelo presidente Emmanuel Macron.

Apesar da aprovação, a medida ainda passará pela análise do Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar se o texto está de acordo com a Constituição francesa. Somente após esse processo a nova legislação poderá entrar em vigor.

Pelas regras aprovadas, o direito à morte assistida será restrito a adultos com doenças incuráveis que possam manifestar, de forma livre e consciente, o desejo de encerrar a própria vida. O paciente também deverá apresentar sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis.

Antes da autorização, um médico deverá avaliar se todos os requisitos legais foram cumpridos. Em seguida, um comitê analisará o caso, cabendo ao médico a decisão final. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento.

A substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente. Apenas pessoas impossibilitadas fisicamente poderão receber auxílio para a aplicação.

Se o Conselho Constitucional confirmar a validade da lei, a França passará a integrar o grupo de países que já permitem a morte assistida em determinadas situações, como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai. O tema dividiu o Parlamento francês, com apoio da esquerda e de parte da base governista, enquanto parlamentares da direita e da extrema direita votaram, em sua maioria, contra a proposta.