Nova lei aumenta punição para deepfakes sexuais envolvendo crianças e adolescentes

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que endurece o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes praticada no ambiente digital. A legislação passa a considerar crime também a criação de imagens falsas ou manipuladas por inteligência artificial, conhecidas como deepfakes, quando envolvem menores em situações de conteúdo sexual.

A regra amplia a responsabilização para quem produz, divulga, armazena, administra ou mantém plataformas e grupos destinados à circulação desse tipo de material. A legislação também prevê punições mais severas para criminosos que utilizam ferramentas para esconder a identidade na internet.

A mudança ocorre após investigações que revelaram a atuação de grupos organizados em plataformas digitais, onde adolescentes eram aliciados e submetidos a manipulações, ameaças e práticas de violência.

Entre as novidades está a possibilidade de policiais realizarem rondas virtuais em ambientes digitais abertos para coleta de informações e identificação de suspeitos. A atuação com identidade disfarçada também foi ampliada, seguindo as regras legais e autorizações necessárias quando houver acesso a conteúdos protegidos.

A lei ainda estabelece medidas de proteção às vítimas, incluindo acompanhamento psicológico e psicossocial, além da possibilidade de responsabilizar condenados pelos custos de tratamento.

Outra mudança importante é a substituição do termo “pornografia infantil” em processos criminais por “violência sexual contra criança ou adolescente”, reforçando que menores não podem consentir com esse tipo de exploração.