Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Dra Andrea Flores defende a educação como principal instrumento de mudança

Foto: 96 News

A programação especial do 96 News em homenagem ao Mês da Advocacia recebeu nesta sexta-feira (7), a advogada criminalista Dra. Andrea Flores, uma das referências do Direito em Mato Grosso do Sul. A entrevista marcou uma data histórica: os 20 anos da Lei Maria da Penha, criada para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Mestra e doutora em Direito pela PUC de São Paulo, professora da OCB, professora emérita da UFMS e docente do programa de Mestrado em Direitos Humanos, Andrea também coordena a Liga Acadêmica de Direito das Mulheres e já representou Mato Grosso do Sul no Conselho Federal da OAB.

Durante a conversa, a advogada destacou que a Lei Maria da Penha representa uma conquista fundamental para a proteção das mulheres, mas ressaltou que a existência da legislação também revela que a violência de gênero ainda é uma realidade.

“Ter a Lei Maria da Penha é um motivo de orgulho, porque temos um instrumento de combate que tem sido eficaz. Mas, por outro lado, precisar ainda dela é muito triste, porque significa que a mulher ainda é vista como objeto do homem e, por isso, objeto de crime.”

Segundo Andrea, o objetivo ideal seria que a sociedade chegasse ao ponto em que a lei deixasse de ser necessária. “Eu vou ficar muito feliz no dia em que a gente puder falar na revogação da Lei Maria da Penha. Isso seria um avanço.”

Ao analisar as duas décadas da legislação, a advogada destacou que um dos maiores avanços foi a criação de uma estrutura especializada para atender mulheres vítimas de violência, com delegacias, varas específicas e profissionais preparados para evitar a revitimização.

Ela ressaltou principalmente a importância das medidas protetivas de urgência, que permitem afastar rapidamente o agressor quando há risco à integridade física ou psicológica da vítima. “A mulher consegue chegar, apresentar o problema e imediatamente, com muita rapidez, a gente tira o agressor de perto dela, tira ele de casa, quando existe esse risco. ”

Andrea também lembrou que Mato Grosso do Sul foi pioneiro com a implantação da Casa da Mulher Brasileira, estrutura criada para oferecer atendimento integrado às vítimas.

Com uma trajetória que une advocacia, pesquisa e docência, Andrea Flores afirmou que a profissão tem papel essencial na democracia. “A advocacia é a guardiã da democracia. O advogado é a voz de toda a sociedade, porque alguém entrega a ele o seu problema e, através da sua voz, ele vai defendê-lo. ”

Para a professora, a valorização da advocacia também depende da responsabilidade ética dos profissionais. Ela destacou que casos envolvendo advogados que cometem crimes acabam prejudicando a imagem de toda a categoria, que historicamente atua na defesa de direitos individuais e coletivos.

Ao falar sobre a evolução da carreira jurídica, Andrea destacou a presença cada vez maior das mulheres nas universidades e no mercado de trabalho. Segundo ela, as salas de aula atualmente são majoritariamente femininas, realidade diferente da época em que iniciou sua formação.

A professora também chamou atenção para os desafios trazidos pela tecnologia, especialmente com o uso da inteligência artificial no Direito.“A minha preocupação é o aluno deixar que a inteligência artificial pense por ele. Hoje já existem situações em que a pessoa coloca uma informação na IA, recebe uma petição pronta e nem lê o conteúdo. ”

Para Andrea, a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio, mas não pode substituir o conhecimento, a análise crítica e a atuação personalizada do advogado.

Ao comentar por que a violência doméstica e o feminicídio continuam sendo problemas graves mesmo após 20 anos da Lei Maria da Penha, a advogada apontou a educação como principal caminho de transformação.

De acordo com Andrea, é necessário mudar uma cultura histórica de desigualdade entre homens e mulheres. “A gente foi mudando a lei e precisa automaticamente mudar a cultura também. Enquanto tivermos uma música ou uma propaganda que objetifique a mulher, ela vai ser vista como objeto. E objeto pode ser quebrado, jogado e pisado.”

Para Andrea, a construção de uma sociedade mais justa depende de mudanças diárias, no comportamento, no respeito e na formação das novas gerações.

A entrevista faz parte da série especial do 96 News em homenagem ao Mês da Advocacia, que segue até o dia 14 de agosto, reunindo grandes nomes do Direito e debates sobre cidadania, justiça e os desafios da profissão em Mato Grosso do Sul.