Mato Grosso do Sul iniciou a elaboração de uma proposta de cadastro estadual de pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos instituiu um grupo de trabalho para estruturar o chamado Cadastro-Inclusão.
A medida foi oficializada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro. A intenção é reunir informações que contribuam para o planejamento de políticas de assistência social, educação, saúde e habitação.
A proposta também considera a possibilidade de emissão de uma Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A implementação e os critérios dependerão dos estudos previstos.
O grupo deverá articular secretarias estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e representantes da sociedade civil.
O prazo inicial para apresentação do relatório é de 30 dias, contados da publicação. O trabalho inclui análises técnicas, legais e operacionais, além da avaliação de riscos relacionados a eventual contratação.
A instituição do grupo não significa abertura imediata de inscrições. Neste momento, o cadastro está em planejamento. A Sead ficará responsável pelo monitoramento, atualização da base e divulgação das informações em formato acessível.
FONTE: Sead — Governo de Mato Grosso do Sul.
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