Mato Grosso do Sul tem 6.200 pessoas acompanhadas por tornozeleiras eletrônicas, segundo dados divulgados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). A capacidade contratual passou a permitir até 6.333 equipamentos.
O acompanhamento atende determinações judiciais em situações como prisão domiciliar, medidas cautelares, livramento condicional e medidas protetivas.
Nos casos relacionados à violência doméstica, 791 pessoas são monitoradas em decorrência de medidas de proteção a mulheres. No mesmo período do ano anterior, eram 551, crescimento de 43,5%.
A Agepen informa que o contrato também contempla o botão do pânico, utilizado conforme os protocolos definidos para cada situação. O acompanhamento é realizado por policiais penais em uma unidade de Campo Grande que funciona 24 horas por dia.
A ampliação contratual estabelece um limite de disponibilidade. Segundo o órgão, o pagamento considera os equipamentos efetivamente utilizados, e não a totalidade prevista no contrato.
Fonte: Agepen — Governo de MS
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