MPMS investiga descontos da Cacau Show vinculada ao CPF do consumidor

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a política adotada pela Cacau Show de conceder descontos apenas aos consumidores que informam o número do CPF no momento da compra. A apuração busca verificar se a prática está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.

A investigação será conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, que pretende esclarecer se o fornecimento do CPF é realmente indispensável para a concessão dos descontos ou se os clientes acabam sendo induzidos a fornecer um dado pessoal em troca de uma vantagem comercial.

Além disso, o Ministério Público quer saber de que forma a empresa coleta, armazena, protege e utiliza as informações dos consumidores, verificando se há transparência no tratamento desses dados e se os procedimentos adotados seguem a legislação vigente.

O MPMS ressalta que a abertura do inquérito não representa a constatação de qualquer irregularidade. Nesta fase, serão requisitados documentos, informações e esclarecimentos à empresa para subsidiar a investigação.

Ao término da apuração, o procedimento poderá ser arquivado, caso não sejam encontradas irregularidades, ou resultar na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou na adoção de outras medidas judiciais e extrajudiciais, caso sejam identificadas violações aos direitos dos consumidores.

Até a publicação da reportagem, a Cacau Show ainda não havia se manifestado sobre a investigação.