Motorista pode recorrer de multa de trânsito sem contratar advogado

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Quem recebe uma multa de trânsito e entende que houve algum erro na autuação pode apresentar a própria defesa e recorrer administrativamente. Nessa etapa, a contratação de um advogado não é obrigatória, mas o motorista precisa ficar atento às regras e aos prazos estabelecidos na notificação.

De acordo com o advogado especialista em Direito de Trânsito Geyson Daril Rodrigues Araújo, o primeiro passo é analisar cuidadosamente a notificação recebida. O condutor deve verificar qual órgão aplicou a autuação, o prazo disponível para contestação e quais documentos podem ser apresentados para sustentar a defesa.

É importante também diferenciar as etapas do processo. A defesa prévia, o recurso contra uma multa e os procedimentos relacionados à suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possuem características, prazos e procedimentos específicos.

Na hora de preparar a contestação, o motorista deve evitar argumentos genéricos ou simplesmente copiar modelos encontrados na internet. Alegações como a necessidade da carteira para trabalhar ou a afirmação de que nunca cometeu uma infração, isoladamente, podem não ser suficientes para contestar uma autuação.

Dependendo da situação, diferentes documentos podem ajudar a comprovar a versão apresentada pelo condutor. Entre eles estão fotografias, vídeos, imagens de câmeras de segurança, comprovantes de localização, registros de viagem e outros documentos relacionados ao caso.

Outro ponto fundamental é respeitar o prazo indicado na notificação. Mesmo quando o motorista tem argumentos que podem ser considerados relevantes, a perda do prazo ou o envio da defesa por um canal inadequado pode impedir que o pedido seja analisado.

Em Mato Grosso do Sul, somente entre janeiro e julho deste ano, foram instaurados mais de 7 mil processos administrativos relacionados à suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir.

Também é necessário ter cuidado com golpes. Motoristas devem desconfiar de contatos feitos por WhatsApp ou outros canais que prometam cancelar rapidamente multas ou solucionar processos relacionados à CNH mediante pagamento. Antes de enviar documentos ou fazer qualquer transferência, a orientação é confirmar a existência do processo diretamente nos canais oficiais do órgão responsável.

Assim, o próprio motorista pode apresentar sua defesa administrativa, mas precisa conhecer o procedimento aplicável ao caso, cumprir os prazos e apresentar argumentos e provas relacionados especificamente à infração questionada.