Mato Grosso do Sul completa neste domingo, 11 de outubro, 49 anos de criação. A data corresponde à sanção da Lei Complementar nº 31, de 1977, que instituiu o novo Estado a partir do desmembramento de parte do território de Mato Grosso.
O texto legal registra a criação da unidade federativa e estabelece a delimitação territorial da área separada. A norma também reúne disposições para organizar a transição administrativa e estruturar o funcionamento do novo Estado.
A leitura do documento permite compreender que a divisão envolveu mais do que a mudança de um mapa. Foi necessário estabelecer regras para a administração pública, o patrimônio, os serviços e a organização institucional.
O aniversário de criação oferece uma oportunidade para conhecer essa história diretamente na legislação. O documento permanece disponível no portal da Presidência da República e pode ser consultado gratuitamente.
Ao completar 49 anos, Mato Grosso do Sul reúne municípios com diferentes trajetórias econômicas, sociais e culturais. Conhecer o marco legal de sua formação ajuda a contextualizar as transformações do território e a construção das instituições estaduais ao longo das décadas.
Fonte : Presidência da República — Lei Complementar nº 31/1977
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