Justiça mantém Nelsinho Trad como réu em ação sobre supostos desvios de R$ 226 milhões

A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o senador e ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PSD), como réu em uma ação de improbidade administrativa que apura supostos desvios de R$ 226 milhões em recursos destinados a serviços de tapa-buracos na Capital. A decisão foi publicada nesta semana pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Na decisão, o magistrado entendeu que há indícios suficientes para que o processo tenha continuidade em relação à acusação de dano ao erário. Ao mesmo tempo, retirou Nelsinho da acusação de violação aos princípios da administração pública, em razão das alterações promovidas pela nova Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a ação proposta pelo Ministério Público, durante a gestão municipal teriam sido adotadas medidas que favoreceram empresas em contratos de manutenção asfáltica. Entre os pontos apontados estão a ampliação das metas de tapa-buracos no Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013 sem estudos técnicos prévios e a inclusão de exigências em edital de licitação que teriam restringido a concorrência.

A decisão também cita elementos reunidos durante a investigação, como interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas e documentos que, segundo o magistrado, justificam o prosseguimento da ação para produção de novas provas.

Com a decisão, o processo entra na fase de instrução. O Ministério Público e os demais réus deverão indicar as provas que pretendem apresentar, incluindo documentos, perícias e oitiva de testemunhas. Somente após essa etapa o caso seguirá para julgamento.

Além de Nelsinho Trad, a ação também tem como réus ex-secretários municipais, servidores públicos e empresários ligados aos contratos investigados.

Em nota, a defesa do senador afirmou que a decisão não representa julgamento do mérito da ação, mas apenas o prosseguimento normal do processo. A defesa também sustenta que o parlamentar já obteve decisões favoráveis em outras ações relacionadas ao caso, incluindo determinações de arquivamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de absolvição em processo semelhante na Justiça estadual.