Justiça extingue ação penal contra Alcides Bernal após morte do ex-prefeito

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A Justiça de Mato Grosso do Sul extinguiu a ação penal por homicídio qualificado que tinha como réu o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, após o falecimento do político.

A medida reconhece a extinção da punibilidade pela morte do acusado, prevista no Código Penal. Com isso, o processo criminal é encerrado sem análise do mérito, já que a legislação brasileira impede a continuidade da ação penal após a morte do réu.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), responsável pela denúncia relacionada à morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini. O magistrado também determinou que o Ministério Público informe qual será o destino dos objetos apreendidos durante a investigação.

Bernal respondia à acusação de homicídio qualificado pela morte de Mazzini, ocorrida em março deste ano, em Campo Grande. Segundo as investigações, o crime aconteceu em um imóvel que havia pertencido ao ex-prefeito e posteriormente foi adquirido pela vítima em leilão judicial.

Alcides Bernal morreu no dia 13 de julho, aos 60 anos, em decorrência de complicações cardíacas, após passar mal enquanto estava preso no Presídio Militar de Campo Grande. Com a decisão judicial, o processo é oficialmente arquivado.