Justiça Eleitoral manda retirar vídeos e aplica multa a pré-candidato ao Governo de MS

Foto: Divulgação / Alems

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de oito vídeos publicados pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan, e aplicou multas que, somadas, chegam a R$ 597 mil. As decisões atendem a ações movidas pela Federação União Progressista, que questiona o conteúdo divulgado nas redes sociais.

Segundo os processos, as publicações configurariam propaganda eleitoral irregular contra o governador e pré-candidato à reeleição, Eduardo Riedel. Entre os fundamentos das decisões estão o uso de vídeos produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral e o impulsionamento de conteúdo considerado negativo.

Esta não é a primeira decisão envolvendo o caso. Desde o início de junho, a Justiça Eleitoral já havia determinado a retirada de outros vídeos da série "Os Intocáveis MS", estabelecendo prazos para exclusão do conteúdo e prevendo aplicação de multas em caso de descumprimento.

O deputado João Henrique Catan sustenta que os vídeos têm caráter satírico e estão amparados pela liberdade de expressão.

O caso ainda pode ter novos desdobramentos durante o período de pré-campanha e reforça a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial e o cumprimento das regras de propaganda eleitoral nas plataformas digitais.