Justiça Eleitoral determina retirada de novo vídeo de João Henrique sobre “Os Intocáveis”

Foto: Assembleia Legislativa de MS

A Justiça Eleitoral determinou que o deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan, retire do ar mais um vídeo da série "Os Intocáveis". A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Mariel Cavalin dos Santos e estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial.

Segundo a magistrada, o conteúdo utiliza recursos de inteligência artificial sem informar de forma clara ao público que as imagens e áudios foram produzidos ou alterados por essa tecnologia. A omissão, conforme a decisão, contraria as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para a propaganda e a pré-campanha.

Esta é mais uma decisão envolvendo a série de vídeos divulgada pelo parlamentar. Em ocasiões anteriores, a Justiça já havia determinado a remoção de conteúdos semelhantes pelo mesmo motivo: a ausência de identificação explícita do uso de inteligência artificial.

A determinação reforça que materiais produzidos com IA devem conter aviso visível e de fácil identificação ao eleitor, garantindo transparência e evitando que conteúdos artificiais sejam confundidos com registros reais. O descumprimento da decisão pode resultar em multa e outras medidas previstas na legislação eleitoral.