Foto: Divulgação
A Justiça dos Estados Unidos autorizou o rastreamento global de ativos e a quebra de sigilo de empresas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A decisão foi tomada pela Corte de Falências da Flórida e permite que investigadores tenham acesso a documentos financeiros, estruturas societárias e informações sobre bens que possam ter sido transferidos ou ocultados fora do Brasil.
A medida faz parte de um processo de insolvência internacional e foi assinada pelo juiz Scott Grossman. Na prática, a Justiça americana reconheceu a liquidação extrajudicial do Banco Master decretada pelo Banco Central do Brasil, abrindo caminho para uma cooperação entre os dois países na busca por ativos relacionados ao caso.
Com a autorização judicial, o liquidante responsável pelo processo ganhou poderes para emitir dezenas de intimações a empresas de luxo, galerias de arte, casas de leilão e outros estabelecimentos que possam ter mantido relações comerciais ou financeiras com Vorcaro e pessoas ligadas ao banco. O objetivo é identificar patrimônios que possam ter sido movimentados para fora do alcance das autoridades brasileiras.
Além disso, a decisão permite exigir a apresentação de documentos sobre movimentações financeiras, contratos, participações societárias e registros de bens em diferentes países. A expectativa é que as informações ajudem a esclarecer a real dimensão do patrimônio vinculado ao banqueiro e ao Banco Master.
A defesa de Daniel Vorcaro tentou impedir as intimações, argumentando que os pedidos violariam regras de privacidade e sigilo bancário previstas na legislação brasileira. No entanto, a Corte de Falências da Flórida rejeitou os argumentos por entender que não houve fundamentação suficiente para barrar as medidas.
O juiz fez apenas duas ressalvas. Uma delas limitou intimações relacionadas a uma disputa imobiliária específica. A outra anulou um pedido direcionado ao Bank of New York Mellon por considerar que a solicitação ultrapassava os limites territoriais da jurisdição da corte.
A decisão representa um avanço importante para os responsáveis pela liquidação do Banco Master, que agora poderão ampliar as investigações além das fronteiras brasileiras na tentativa de localizar recursos e bens que possam ser utilizados para ressarcir credores envolvidos no processo.
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