Justiça do Trabalho reforça combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho Subtítulo:

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Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho anunciou novas medidas para fortalecer o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A partir da atualização de uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), juízes trabalhistas deverão comunicar imediatamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que identificarem indícios dessa prática em ações trabalhistas.

O objetivo é garantir que trabalhadores possam exercer livremente o direito ao voto, sem sofrer pressões, ameaças ou constrangimentos relacionados à escolha de candidatos.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Melo Filho, o assédio eleitoral ocorre quando o trabalhador é pressionado ou intimidado para votar em determinado candidato ou quando há ameaças envolvendo a manutenção do emprego, promoções ou outras condições de trabalho em razão de sua posição política.

A Justiça do Trabalho destaca que o assédio eleitoral não é praticado apenas por empregadores. Chefias intermediárias, supervisores, prepostos e até colegas de trabalho que intimidem, discriminem ou pressionem outros funcionários por motivos políticos também podem ser responsabilizados.

Além de ampliar a definição de assédio eleitoral, a nova resolução aprimora a identificação desses processos nos sistemas da Justiça do Trabalho e reforça o acompanhamento dos casos pelas corregedorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para o presidente do TST, a atuação integrada entre os órgãos de fiscalização é essencial para assegurar eleições livres e proteger os trabalhadores, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade.

Como parte desse esforço, a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho também deverão firmar um acordo de cooperação para ampliar as ações de prevenção, monitoramento e combate ao assédio eleitoral durante o período eleitoral, fortalecendo a proteção dos direitos dos trabalhadores e a liberdade de escolha nas urnas.