Intervenção no Consórcio Guaicurus completa um mês e entrega novo relatório à Prefeitura

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A equipe responsável pela intervenção no Consórcio Guaicurus entregou nesta quarta-feira (15), o segundo relatório de acompanhamento à Prefeitura de Campo Grande. O documento apresenta um balanço dos primeiros 30 dias de trabalho, com informações sobre a gestão, receitas, custos e operação do sistema de transporte coletivo da Capital. Uma cópia também foi encaminhada ao Poder Judiciário.

Segundo o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, o objetivo da intervenção é garantir a continuidade do serviço e levantar informações que permitam ao município avaliar a situação financeira e operacional da concessionária.

De acordo com o cronograma previsto no decreto de intervenção, nesta quinta-feira (16), será instaurado o processo administrativo que vai apurar o cumprimento das obrigações contratuais pelo Consórcio Guaicurus.

A partir da abertura do procedimento, a equipe interventora terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Nesse período, será apresentado um relatório técnico preliminar em até 90 dias e um relatório final ao término da intervenção.

As informações reunidas servirão de base para que a Prefeitura decida sobre o futuro da concessão. Entre as possibilidades estão a devolução da gestão ao consórcio, a aplicação de sanções previstas em contrato ou até mesmo a decretação da caducidade da concessão, com o encerramento do contrato de operação do transporte coletivo.

O processo administrativo seguirá garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa do Consórcio Guaicurus.

O decreto de intervenção também determina que a empresa forneça acesso irrestrito à equipe interventora às garagens, veículos, sistemas, documentos e demais informações necessárias para a análise. O descumprimento da determinação poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.