INSS começa a analisar pensão para filhos de vítimas de feminicídio

Foto: Divulgação INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a análise dos pedidos da pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. A previsão é que os requerimentos apresentados sejam avaliados até o fim deste mês.

O benefício, no valor de um salário mínimo, é voltado a menores de 18 anos que estejam em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O pagamento será feito ao conjunto de dependentes habilitados e terá efeito retroativo à data em que o pedido foi protocolado, caso seja aprovado.

Além dos filhos biológicos, a pensão também pode ser concedida a enteados, menores sob guarda, tutelados e crianças acolhidas pelo Estado, desde que seja comprovada a dependência econômica da vítima.

O requerimento pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Para solicitar o benefício, é necessário apresentar documentos do dependente, inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) e documentos que comprovem a investigação do feminicídio, como inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial.

De acordo com o INSS, não é preciso aguardar a conclusão do processo criminal para fazer o pedido. Caso, ao final da investigação, o crime não seja caracterizado como feminicídio, o benefício será encerrado, sem necessidade de devolução dos valores recebidos.

A pensão não pode ser acumulada com outra pensão por morte da Previdência Social. O pagamento será mantido até que o beneficiário complete 18 anos, desde que continue atendendo aos critérios previstos na legislação.