Fernando Capez defende combate ao crime organizado e alerta para influência da mídia em processos

Foto: 96 News

O advogado, professor e procurador de Justiça aposentado Fernando Capez, afirmou nesta quinta-feira, em entrevista ao programa 96 News, que o Brasil precisa fortalecer o combate ao crime organizado com uma legislação mais eficiente, melhor gestão pública e investimentos em educação e inclusão social. Durante o programa ele também chamou a atenção para a influência da cobertura midiática em processos de grande repercussão, defendendo que decisões judiciais devem ser baseadas exclusivamente nas provas produzidas nos autos.

Capez destacou que o enfrentamento da criminalidade exige uma atuação integrada do Estado e não pode se limitar ao aumento de penas. Segundo ele, a violência está diretamente relacionada à falta de oportunidades para a população mais vulnerável.

"O que incentiva a violência não é a pobreza, mas a falta de oportunidade, a injustiça e o abismo social. Enquanto tivermos jovens sem acesso à educação de qualidade, sem perspectiva de trabalho e sem esperança, eles continuarão sendo alvos fáceis do tráfico e das organizações criminosas", afirmou.

Ao abordar o avanço das facções criminosas, o jurista avaliou que o Estado demorou para agir diante do crescimento dessas organizações. Ele citou como exemplo a expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC).

"Em 1993, o PCC era um pequeno grupo. O Estado simplesmente ignorou o problema e hoje estamos diante de uma organização criminosa internacional, altamente estruturada e extremamente violenta. O Estado brasileiro não está preparado para enfrentar esse tipo de criminalidade."

Capez também elogiou a atuação de promotores especializados no combate ao crime organizado, como Lincoln Gakiya, e ressaltou que as organizações criminosas possuem estrutura empresarial, divisão de funções e grande capacidade financeira.

"Não podemos chamar qualquer grupo de organização criminosa. Elas possuem estrutura piramidal, divisão de tarefas e movimentam bilhões de reais. Muitas vezes conseguimos apreender alguns milhões, enquanto essas organizações movimentam centenas de bilhões por ano."

Na avaliação do especialista, o enfrentamento dessas facções exige medidas mais rigorosas."Precisamos aplicar um direito penal mais severo contra as grandes organizações criminosas. É necessário identificar os principais líderes, apreender patrimônio, leiloar bens e retirar a capacidade financeira dessas organizações. Sem isso, o combate continuará insuficiente."

Fernando Capez também defendeu uma ampla revisão da legislação penal e criticou mudanças pontuais que, segundo ele, acabaram tornando o Código Penal desorganizado.

"Precisamos reorganizar o Código Penal. Ao longo dos anos foram sendo feitas alterações isoladas que criaram uma legislação confusa. Mais do que criar novas leis, é preciso melhorar a gestão pública, combater o desperdício de recursos e fortalecer a segurança jurídica."

Outro tema abordado foi a chamada Teoria das Janelas Quebradas, utilizada em políticas públicas de prevenção ao crime. Segundo Capez, ambientes organizados e bem conservados estimulam comportamentos positivos da população.

"Quando um ambiente está limpo, organizado e preservado, ele incentiva o respeito coletivo. Mas quando há abandono, degradação e desordem, cria-se a sensação de que tudo é permitido. A ordem também educa."

O advogado relembrou sua atuação como promotor no combate à violência das torcidas organizadas em São Paulo durante a década de 1990 e afirmou que medidas firmes contribuíram para reduzir os episódios de violência nos estádios.

Ao comentar o funcionamento da Justiça, Capez fez um alerta sobre a influência da opinião pública em processos de grande repercussão. "Nos casos extremamente midiáticos, muitas vezes quem acaba conduzindo o rumo da investigação é a mídia, e não o processo, o juiz, o Ministério Público ou a defesa. Cria-se uma pressão popular muito forte, capaz de influenciar a formação da convicção das pessoas e, em alguns casos, até mesmo do julgador."

Como exemplo, ele relembrou o caso da Escola Base, em São Paulo, em que proprietários da instituição foram acusados injustamente de abuso sexual na década de 1990. "A Escola Base é um exemplo clássico. A investigação mostrou que não havia crime, mas a exposição destruiu famílias e reputações. Por isso, é fundamental haver equilíbrio entre a divulgação dos fatos e o respeito ao devido processo legal."

Fernando Capez também citou o caso envolvendo o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, ao defender que processos de grande repercussão exigem ainda mais cautela por parte do Judiciário. Segundo ele, a intensa cobertura da imprensa e a pressão da opinião pública podem influenciar o andamento de decisões judiciais.

"No caso do ex-prefeito Alcides Bernal, a família da vítima tinha direito à busca por Justiça e o acusado também tinha o direito de ser julgado. O que me chamou atenção foi que ele havia passado por uma cirurgia de safena e a defesa pediu que pudesse permanecer em casa para tratamento, mas o pedido foi negado. O Estado tinha o dever de garantir que ele chegasse vivo ao fim do processo. Na minha avaliação, a grande repercussão midiática também contribuiu para esse desfecho", afirmou.

Capez também comentou o uso da inteligência artificial no meio jurídico e alertou para o risco da utilização da tecnologia para produzir provas falsas. "Quem utiliza inteligência artificial para criar informações falsas e tentar enganar a Justiça durante um processo está praticando um crime."

Ao encerrar a palestra, o jurista afirmou que o país precisa reduzir a polarização política e concentrar esforços em políticas públicas capazes de promover desenvolvimento econômico e segurança."Não precisamos de mais leis. Precisamos investir em educação, esporte, cultura, formação cidadã e segurança jurídica. O Brasil precisa de gestão eficiente, investimentos e menos radicalização política para enfrentar seus principais desafios."