EUA prorrogam sanções contra o Brasil por mais um ano

Foto: Divulgação

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (28), a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que declara emergência nacional em relação ao Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Donald Trump e mantém sanções adotadas em 2025, sob a alegação de que ações do governo brasileiro afetam a segurança nacional, a política externa e a economia norte-americana.

Na justificativa, a Casa Branca voltou a afirmar que o Brasil adota práticas que interferem na economia dos Estados Unidos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos e violam direitos humanos. O comunicado também faz referências ao processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da renovação, a medida não altera as tarifas atualmente aplicadas aos produtos brasileiros. O chamado "tarifaço", que previa sobretaxa de 50% sobre importações do Brasil, foi derrubado pela Suprema Corte dos Estados Unidos e deixou de produzir efeitos.

As tarifas em vigor hoje decorrem de outro procedimento, baseado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada pelo governo norte-americano para investigar supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.

Segundo o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, a renovação da ordem executiva tem principalmente efeito político. Ele explica que, embora as tarifas tenham sido anuladas, outras medidas continuam válidas, como sanções financeiras, congelamento de bens e eventuais restrições impostas a autoridades brasileiras.

Até a publicação desta reportagem, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) não havia se manifestado sobre a decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos.