Donos de empresas ligadas ao Consórcio Guaicurus são condenados por danos ambientais em fazenda de MS

Foto: Reprodução

Três administradores de empresas que controlam o Consórcio Guaicurus foram condenados pela Justiça de Mato Grosso do Sul por danos ambientais em uma propriedade rural de Nova Alvorada do Sul. A decisão determina que os réus mantenham e concluam a recuperação de uma área de mais de 1,4 mil hectares de preservação permanente degradada na Fazenda Jequitibás.

A sentença foi proferida pela juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 1ª Vara de Nova Alvorada do Sul, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul em 2011.

Entre os condenados estão o representante legal do Consórcio Guaicurus, Paulo Constantino de Carvalho, além de Maria Fernanda Constantino Oishi Pires e Thiago Constantino Di Colla, administradores de empresas da família Constantino.

Segundo o Ministério Público, a investigação apontou a degradação de áreas de preservação permanente, incluindo vegetação ciliar às margens do Rio Ivinhema, além de irregularidades relacionadas à reserva legal da propriedade.

Na decisão, a magistrada determinou que os responsáveis deem continuidade ao processo de recuperação ambiental e cumpram integralmente o cronograma previsto no Plano de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada). Durante a tramitação do processo, uma perícia constatou que a área já se encontra em processo de restauração.

A Justiça, no entanto, rejeitou os pedidos do Ministério Público para condenação ao pagamento de indenização pelos danos ambientais e de compensação por dano moral coletivo.

Além dos três administradores, outros integrantes da família Constantino também figuram como réus na ação civil pública. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.