Foto: Ilustração
O Dia da Advocacia, celebrado nesta terça-feira (11), é marcado pelas conquistas históricas da profissão e também pelos desafios que surgem com as transformações da sociedade e do mercado de trabalho. Em entrevista especial ao 96 News, dentro da programação dedicada ao mês da advocacia, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Marta do Carmo Tasso, destacou a importância da ética, da qualificação profissional, da participação feminina e da preparação da categoria para o avanço da inteligência artificial.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho, mediadora extrajudicial, palestrante e pós-graduada em psicologia positiva, mindfulness e neurociência, Marta também já presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-MS, o Colégio Nacional de Tribunais de Ética e a Caixa de Assistência dos Advogados. Durante a entrevista, ela ressaltou que a advocacia possui uma responsabilidade que ultrapassa a relação entre profissional e cliente.
"Como somos administradores da Justiça, nós temos um compromisso não só com os nossos clientes, mas também com toda a sociedade. O advogado dentro do seu escritório, as atitudes dele reverberam para toda a sociedade. Então, o advogado que não age com ética acaba contaminando toda a advocacia. É uma responsabilidade muito grande", afirmou.
Para a advogada, a liderança dentro da profissão também está diretamente relacionada à capacidade de ouvir. A experiência no Direito do Trabalho, área que considera profundamente ligada aos direitos humanos, contribuiu para essa visão. No início da carreira em Mato Grosso do Sul, Marta atuou junto a sindicatos de trabalhadores e acompanhou momentos de intensas mobilizações.
"Liderança significa ouvir, ouvir com compaixão, para você tirar as melhores atitudes. O que vai ser o melhor para a pessoa, no caso dos trabalhadores, o melhor para a categoria, para a advocacia. Eu acho que a liderança é, acima de tudo, ouvir", explicou.
A ética profissional aparece como um dos principais desafios da advocacia, especialmente diante das novas formas de comunicação. Com a expansão das redes sociais, advogados passaram a utilizar plataformas como Instagram, Facebook e YouTube para divulgar informações jurídicas e sua atuação profissional. Marta ressalta, porém, que existe uma diferença entre comunicação informativa e transformação da advocacia em produto.
"A advocacia não é um mercado, não é um produto. Ela advém da confiança que o cliente tem na sua pessoa. Então, ele não pode fazer uma concorrência como se a sua advocacia fosse um produto, quem dá mais, quem aparece mais. Existem os limites da ética profissional", afirmou.
Segundo ela, a publicidade pode ser utilizada para levar informação à sociedade, mas deve respeitar as regras da profissão. A questão, inclusive, está entre os temas que têm gerado preocupação dentro da OAB.
"Uma das maiores representações que está vindo dentro da OAB é essa questão da publicidade irregular", contou.
A discussão sobre ética ganha ainda mais importância diante da chegada da inteligência artificial. A tecnologia já é utilizada para pesquisas, produção de textos, organização de documentos e diversas outras atividades, mas também levanta questionamentos sobre formação, responsabilidade e qualidade do trabalho jurídico.
Marta defende que a inteligência artificial seja utilizada como ferramenta para auxiliar o profissional, sem substituir o conhecimento. Para ela, a formação acadêmica e a capacidade crítica continuam sendo indispensáveis.
"Hoje, o jovem advogado tem tudo na mão. Então, nós estamos reforçando a questão do conhecimento, do estudo. Só vai ficar no mercado quem se especializar e quem estudar", afirmou.
A advogada também avalia que a inteligência artificial poderá provocar mudanças profundas na estrutura dos escritórios de advocacia. Atividades que antes exigiam equipes maiores poderão ser automatizadas, aumentando a importância da especialização.
"Um escritório que hoje tem 100 advogados, com a inteligência artificial, ele vai trabalhar com cinco, seis advogados. Para onde vão aqueles que não estão especializados? Vai ficar fora do mercado de trabalho. Então, nós temos que preparar esse jovem. E o advogado mais experiente também tem que aprender a lidar com essas novas ferramentas", alertou.
Marta também chama atenção para os impactos da tecnologia na formação dos estudantes de Direito. Trabalhos acadêmicos, pesquisas e outras atividades que tradicionalmente exigiam dedicação e busca por conhecimento podem ser produzidos rapidamente por sistemas de inteligência artificial.
"Hoje você pode pedir para a inteligência artificial elaborar um TCC e ela elabora. Então, o estudante tem que ser levado ao estudo, ao conhecimento e não receber tudo pronto. Porque aí você vai até uma indagação: para onde vai a criatividade humana?", questionou.
Para ela, a tecnologia deve ser incorporada à rotina profissional, mas sem eliminar o papel do conhecimento e da capacidade humana de análise.
"A inteligência artificial veio para nos ajudar, e não para tirar o nosso conhecimento. Então, tem que pensar muito na futura geração, porque vai estar tudo pronto", afirmou.
A entrevista também abordou a presença das mulheres na advocacia e as conquistas históricas da categoria. Marta lembrou a trajetória de Esperança Garcia, mulher escravizada no século XVIII que escreveu uma carta ao governador do Piauí denunciando os maus-tratos sofridos por ela e por sua família. O documento é reconhecido pelo Conselho Federal da OAB como uma importante manifestação jurídica e símbolo da história da advocacia brasileira.
"A nossa primeira advogada, não sei se vocês sabem, era uma escrava, Esperança Garcia. Ela escreveu uma carta ao governador do Piauí, falando dos maus-tratos que a sua família estava recebendo. Foi considerada a primeira petição jurídica", destacou.
Para Marta, a história demonstra como a advocacia passou por transformações e como as mulheres conquistaram espaço ao longo do tempo. A participação feminina integra, segundo ela, as mudanças que devem ser celebradas nesta data.
Ao falar sobre os motivos para comemorar o Dia da Advocacia, a vice-presidente da OAB-MS também destacou as prerrogativas profissionais e o papel da categoria na defesa da democracia e dos direitos fundamentais.
"Os motivos para celebrar foram todas as nossas conquistas durante todos esses anos, as conquistas das prerrogativas. Não há hierarquia entre os advogados, o Ministério Público e a magistratura. O advogado pode conversar livremente com o seu cliente", afirmou.
Ela também ressaltou a participação histórica da advocacia em importantes conquistas políticas e sociais e a responsabilidade dos profissionais na defesa do Estado Democrático de Direito.
"Eu acho que nós temos a conquista de um Estado Democrático de Direito. A advocacia sempre participou das grandes conquistas políticas e históricas", disse.
A Constituição Federal reconhece a advocacia como essencial à administração da Justiça, o que, para Marta, reforça a responsabilidade da categoria diante da sociedade.
"Temos muito orgulho da nossa profissão. É a única que está na Constituição Federal como essencial à administração da Justiça. Com tudo isso, nós temos que celebrar as conquistas e cada vez mais conquistar espaço", concluiu.
No Dia da Advocacia, a trajetória apresentada pela especialista mostra uma profissão que mudou profundamente com o avanço tecnológico, a ampliação da participação das mulheres e as transformações sociais, mas que mantém como pilares a ética, o conhecimento, a defesa dos direitos e o compromisso com a Justiça.
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