Desembargadora Ana Carolina Garcia destaca desafios da advocacia e importância da participação feminina no Judiciário

Foto: Joel Silva

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Garcia, foi entrevistada pelo 96 News dentro da programação especial dedicada ao mês da advocacia. Com 25 anos de trajetória no Direito, ela falou sobre a carreira, a chegada ao TJMS pelo quinto constitucional, a participação feminina no Judiciário e as transformações provocadas pela tecnologia na profissão.

Ao relembrar o início da carreira, Ana Carolina contou que a escolha pelo Direito esteve relacionada ao interesse pela leitura, pela escrita e pelo serviço público.

“Eu sempre gostei muito de ler, de escrever e via no Direito uma oportunidade de fala. Então entendi ali um caminho e sempre gostei muito do serviço público. Eu tenho uma verdadeira paixão pelo serviço público.”

A trajetória até o cargo de desembargadora foi marcada pela atuação na Procuradoria-Geral do Estado e em funções relacionadas ao Executivo e ao Legislativo. A nomeação para o Tribunal de Justiça representou, segundo ela, uma mudança significativa de perspectiva profissional.

Antes, o principal trabalho era defender o Estado de Mato Grosso do Sul em processos. Como desembargadora, a função passou a ser a de analisar os argumentos das partes e participar dos julgamentos.

“O meu grande cliente era o Estado de Mato Grosso do Sul, um cliente com demandas múltiplas, complexas, e passa para uma outra posição, que é a de julgar.”

O papel do quinto constitucional

A desembargadora também explicou o mecanismo que permite a participação de profissionais de outras carreiras na composição dos tribunais. O chamado quinto constitucional garante espaço para integrantes da advocacia e do Ministério Público.

Segundo ela, a presença de profissionais com experiências diferentes contribui para ampliar as perspectivas dentro do Judiciário.

“Eu acho que essa é a ideia do quinto constitucional, de trazer outras experiências, que é essa experiência da advocacia que eu levo comigo, e outras visões.”

Ana Carolina também ressaltou a importância da atuação dos advogados durante os processos, especialmente na apresentação das teses e na defesa dos interesses dos clientes.

“A atuação do advogado traz mais legitimidade para o papel do julgador. Ele põe claro ali as teses e você vai ouvir os dois lados e, com a imparcialidade, que eu acho que é um balizador da nossa atuação, ouvir os dois lados e poder tomar essa decisão.”

Primeira mulher oriunda da advocacia na cadeira

Outro ponto abordado na entrevista foi a presença feminina no Tribunal de Justiça. Ana Carolina é a primeira mulher oriunda da advocacia a ocupar a cadeira que passou a integrar a composição da Corte.

Para ela, a conquista ultrapassa a dimensão individual e representa um avanço para outras mulheres.

“Algumas conquistas têm o nosso nome ali, mas não são somente nossas. Então, acho que isso é uma conquista das mulheres.”

A desembargadora destacou ainda o significado histórico da ocupação do espaço.

“Hoje o tribunal passa a contar com cinco desembargadores. São 39 anos de criação desta vaga que hoje eu ocupo. Até então, nenhuma mulher. São 47 anos do Estado de Mato Grosso do Sul, são 47 anos do Poder Judiciário.”

Ela afirmou que a posição também traz uma responsabilidade de representação.

“Realmente é uma grande responsabilidade, porque represento toda a advocacia sul-mato-grossense, mas com um olhar muito próprio para a representação das mulheres nessa cadeira.”

Linguagem mais simples

A comunicação do Judiciário com a população também foi discutida durante a entrevista. Ana Carolina reconheceu que a linguagem jurídica, historicamente, pode ser considerada distante por parte da população e destacou iniciativas para tornar as informações mais acessíveis.

“Durante muito tempo foi uma cultura de se usar as palavras mais difíceis e hoje a gente faz um movimento contrário, sem perder o formalismo que é necessário, mas simplificando.”

Ela citou a adoção da linguagem simples como uma política do Conselho Nacional de Justiça e ressaltou a necessidade de diminuir barreiras para que a população tenha acesso aos serviços públicos.

“O que a gente quer é romper qualquer barreira de acesso ao serviço público. O serviço público está lá para o cidadão.”

Inteligência artificial e os novos desafios

Entre os principais desafios atuais da advocacia, a desembargadora apontou a inovação tecnológica e as mudanças provocadas pela utilização de ferramentas digitais, incluindo a inteligência artificial.

Na avaliação dela, a tecnologia pode ser utilizada para automatizar tarefas repetitivas e otimizar o trabalho, mas deve permanecer sob supervisão humana.

“A inovação está aí para que a gente possa, realmente, em tarefas que são repetitivas, de automação, utilizá-la. No Poder Judiciário, a gente já tem utilizado, mas sempre sobre uma revisão humana, com regulação.”

Para Ana Carolina, o advogado deve concentrar esforços na estratégia de atuação e utilizar a tecnologia como ferramenta de apoio.

“O advogado, eu acho que pensando que ele pode, que ele deve trazer, é a grande estratégia de atuação. Esse olhar é dele, qual o melhor caminho desenhar para o cliente ali, essa estratégia de atuação, e utilizar as evoluções tecnológicas para otimizar esse tempo.”

A desembargadora também ressaltou que, mesmo com o avanço tecnológico, o fator humano continua essencial no sistema de Justiça.

“Eu acredito muito ainda no papel humano dentro desse processo. Estamos no âmbito do Poder Judiciário, nessa decisão, nesse ofício de julgar, que eu acho que é o mais humano dos atos.”

Segundo ela, o desafio está em conciliar a necessidade de decisões mais rápidas com a garantia de que as pessoas sejam efetivamente ouvidas.

“Todo mundo tem muita pressa, mas você anseia decisões justas. Você quer ser ouvido, você quer ser lido, então a gente precisa conciliar tudo isso.”

A entrevista fez parte da série especial do 96 News em homenagem ao mês da advocacia, que reúne profissionais do Direito para discutir a importância da profissão, seus desafios e sua contribuição para a sociedade.