Consulta pública sobre novas regras para cursos de graduação a distância termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira (14) o prazo para participação na consulta pública que discute o novo marco regulatório para os cursos de graduação oferecidos na modalidade de educação a distância (EaD) no Brasil.

A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Educação (MEC) e busca atualizar as regras da graduação a distância diante das mudanças tecnológicas e dos novos critérios de acompanhamento acadêmico. A proposta também pretende contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas ao ensino superior.

Podem participar estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições públicas e privadas, representantes de entidades da sociedade civil e demais pessoas interessadas no tema.

A regulamentação da educação a distância no país está prevista no Decreto nº 12.456/2025. A proposta em discussão foi elaborada pela Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES/CNE).

Entre os principais pontos estão regras para cursos semipresenciais, definição de atividades que deverão ocorrer presencialmente e critérios para a realização de atividades síncronas e assíncronas nos ambientes virtuais de aprendizagem.

A minuta também estabelece parâmetros para a atuação de professores e tutores, buscando ampliar a interação com os estudantes e definir responsabilidades no acompanhamento acadêmico.

Outro ponto abordado é a estrutura dos polos de apoio presencial, que deverão atender a requisitos relacionados ao suporte tecnológico e acadêmico oferecido aos alunos.

A proposta ainda prevê mecanismos para fortalecer o acompanhamento pedagógico durante a formação e estabelece que os padrões acadêmicos devem ser mantidos independentemente da modalidade de ensino.

Como participar

Para enviar contribuições, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo e entrar com uma conta Gov.br. O texto-base da proposta está disponível na página do Conselho Nacional de Educação, na área destinada a audiências e consultas públicas.

Durante a participação, também será necessário preencher um formulário com informações sobre o perfil sociogeográfico do participante. Segundo o governo federal, esses dados serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos, avaliação institucional e elaboração de políticas públicas, sem divulgação individualizada.

Após o encerramento da consulta, entre os dias 15 e 22 de agosto, as contribuições recebidas serão organizadas e analisadas. A etapa servirá de base para a consolidação da versão final do parecer e do projeto de resolução que será elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.