Conselho de Ética da Câmara aprova continuidade de processo contra Erika Hilton

Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (11), dar continuidade ao processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O parecer preliminar pela admissibilidade da representação foi aprovado por 10 votos a 5.

A ação foi apresentada pelo partido Missão em março deste ano e questiona uma publicação feita pela parlamentar nas redes sociais depois de sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Erika Hilton foi a primeira mulher transexual a ocupar o comando do colegiado. A escolha provocou críticas de integrantes da oposição e, após as manifestações, a deputada publicou uma resposta em sua conta no X, antigo Twitter. Na mensagem, utilizou termos ofensivos para se referir aos críticos de sua eleição.

O partido Missão considerou que a declaração poderia configurar quebra de decoro parlamentar e pediu a abertura de um processo que pode resultar, em caso de condenação, até mesmo na perda do mandato.

Durante a reunião desta terça-feira, parlamentares aliados de Erika Hilton defenderam que a representação tem caráter de retaliação política em razão da eleição para a Comissão da Mulher. Integrantes do PSOL também argumentaram que as declarações da deputada estão protegidas pela imunidade parlamentar e apontaram o que consideram um componente preconceituoso nas críticas feitas contra ela.

O relator do processo é o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara. Ao apresentar seu parecer, ele ressaltou que a decisão desta terça-feira tratava apenas da admissibilidade da representação e que uma eventual punição ainda dependerá da análise do Conselho de Ética.

Cabo Gilberto também criticou a ausência de Erika Hilton na reunião. A defesa da deputada foi apresentada durante a sessão pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

Em sua defesa, protocolada em 26 de junho, Erika Hilton havia pedido que Cabo Gilberto fosse considerado suspeito para atuar como relator do caso. O pedido não foi acolhido pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC).

A parlamentar argumentou que o relator já havia se manifestado anteriormente sobre a controvérsia envolvendo sua eleição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo a defesa, Cabo Gilberto é autor de um projeto que prevê que o colegiado seja presidido exclusivamente por deputadas do sexo feminino.

A proposta foi apresentada cinco dias depois da eleição de Erika Hilton para a presidência da comissão. Para a defesa, a existência do projeto demonstraria que o deputado já havia se posicionado publicamente sobre a legitimidade da parlamentar para ocupar o cargo antes de ser escolhido para relatar a representação.

Com a aprovação do parecer preliminar, o processo seguirá normalmente no Conselho de Ética. A próxima etapa será a notificação de Erika Hilton para que apresente uma nova defesa por escrito.

Na sequência, deverão ser definidos os meios de prova e as testemunhas que poderão ser ouvidas durante a tramitação. O Conselho ainda terá de analisar o mérito da representação antes de qualquer decisão sobre eventual punição.

A aprovação da admissibilidade, portanto, não significa que a deputada tenha sido condenada por quebra de decoro. Nesta fase, o colegiado apenas decidiu que a representação reúne condições para continuar sendo analisada.